Mesmo com as alterações na rotina de trabalho provocadas pela pandemia do novo Coronavírus, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) conseguiu alcançar de maneira satisfatória as metas propostas para o 1º trimestre deste ano em todas as atividades não impactadas pela Covid-19. Os dados são do Relatório de Atividades 1º trimestre – exercício 2020, que apresenta as ações desenvolvidas nos três principais eixos do órgão – ouvidoria, transparência e controle social; controle interno e prevenção à corrupção; e correição.
O secretário-chefe da Controladoria, Senivan Almeida de Arruda, ressalta que os resultados positivos demonstram o empenho de todos os setores no cumprimento das metas. “Tivemos que fazer algumas readequações nas nossas atividades para atender os cuidados com a saúde da população e dos nossos servidores, mas conseguimos manter a produtividade, como determinado pelo governador Mauro Carlesse e cumprir com rigor o nosso planejamento, à exceção dos eventos da área de ouvidoria e controle social, por conta da necessidade de se evitar aglomeração.”
O secretário também enfatiza que os indicadores apresentados no relatório apontam caminho para o contínuo aperfeiçoamento do órgão, o que se reflete na manutenção efetiva das suas atividades junto à Administração Estadual e à sociedade. O documento pode ser acessado no site da CGE, no link https://www.cge.to.gov.br/relatorios/relatorios-de-atividades/relatorios-de-atividades/relatorios-de-atividades—-2020/
Ouvidoria, Transparência e Controle Social
Nesse período, a equipe da Ouvidoria-Geral do Estado realizou visitas às ouvidorias setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo. A ação, que será retomada após o período de isolamento social determinado pelas autoridades, tem como objetivo acompanhar, orientar e auxiliar as unidades no cumprimento de sua missão.
Mais uma iniciativa importante diz respeito à reformulação do Portal da Transparência do Governo do Estado. Equipe da CGE, responsável pela ferramenta, reuniu-se com técnicos da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) a fim de definir adequações para um novo formato e funcionalidades do portal.
Destaca-se também nesse macrossetor a formulação do projeto-piloto “Aluno Ouvidor”, que visa ampliar o acesso dos estudantes aos instrumentos da Ouvidoria, para o fortalecimento do controle social e da cidadania.
Realizou-se ainda nesse 1º trimestre, a ampliação dos canais virtuais de acesso à ouvidoria e transparência. Para isso, foi ofertada nova ferramenta de registro das manifestações do cidadão, o canal (63) 99242-8887 do WhatsApp. Este teve seu lançamento antecipado, a fim de atender com maior segurança o usuário nesse período de isolamento social provocado pelo novo Coronavírus.
Outra ferramenta criada no contexto da doença é uma aba disponível na página principal do Portal da Transparência – www.transparencia.to.gov.br, sob o título Contratos Coronavírus com informações detalhadas sobre as contratações e aquisições efetuadas com a finalidade de atender às demandas de enfrentamento da pandemia no Estado.
Controle Interno e Prevenção à Corrupção
Por meio da Superintendência de Gestão e de Ações de Controle Interno (Sugaci) da CGE foi realizada a análise e emissão dos relatórios de auditoria referente às prestações de contas anual dos ordenadores de despesa do Poder Executivo Estadual. E ainda, o relatório da Prestação de Contas Consolidadas do Governador, referente ao Exercício de 2019, entregues ao Tribunal de Contas do Estado dentro do prazo estabelecido na legislação.
Também foi relevante nesse 1º trimestre, a capacitação de 235 servidores (207 de outras pastas e 28 da CGE) do Poder Executivo Estadual, superando em 88% a meta de alcançar 125 colaboradores qualificados no período. Os temas abordados foram: prestação de contas anual dos ordenadores de despesas do Poder Executivo Estadual; responsabilização de agentes públicos por procedimentos de reconhecimento de despesas sem prévio empenho e cobertura contratual.
Destaca-se ainda nesse período, a criação de uma seção específica sobre a legislação aplicada à Covid-19. Através do link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/ a sociedade pode ter acesso aos atos normativos estaduais e federais relacionados às situações extraordinárias ocasionadas pela pandemia.
Nesta área, está disponível também o Guia de Orientações em Aquisições e Contratações Diretas Destinadas ao Enfrentamento da Covid-19 – https://central3.to.gov.br/arquivo/502640/, que visa esclarecer procedimentos a serem adotados para compras e contratações neste contexto e fornecer diretrizes básicas acerca das boas práticas, com o objetivo de contribuir com os gestores nas demandas dessa natureza.
O setor também realiza diariamente acompanhamento da situação dos órgãos e entidades junto ao sistema de transferências intergovernamentais e atualiza todos os normativos disponíveis no sítio institucional da CGE, em decorrência de implementação ou alteração de normas legais.
Corregedoria-Geral do Estado
Com foco na eficiência do serviço público, a Corregedoria-Geral do Estado (Coge) emitiu 32 relatórios conclusivos, por meio das comissões de procedimentos disciplinares, superando a meta inicial que era de 27 relatórios.
Outro destaque foi a articulação para a regulamentação da escuta especializada de crianças e adolescentes no âmbito dos procedimentos administrativos disciplinares. Para tanto, foram realizadas reuniões com entidades como Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria Estadual da Educação (Seduc) visando discutir estratégias de operacionalização e elaboração do documento.
Com ênfase no controle da gestão, a Corregedoria definiu as atribuições das unidades vinculadas à Diretoria de Responsabilização de Entes Privados para que constem no Regimento Interno da Controladoria. Estas também precedem à publicação do fluxo de trabalho da Diretoria, cuja sistematização está em andamento pelo setor. (Assessoria de imprensa)
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